A aluna que esteve envolvida no caso de agressão a uma professora na Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, vai ser alvo de um processo no Tribunal de Menores, avançou hoje o “Jornal de Notícias”.
A decisão terá sido tomada ontem pelo Ministério Público que pretende apurar se houve ou não algum ilícito penal por parte da jovem, quando esta tentou retirar o telemóvel à professora, isto é, se houve ofensas à integridade física da docente ou crime de injúrias.
Com a nova legislação as autoridades não precisam de queixa para actuar, pois no caso de ter existido algum ilícito haverá sempre crime público.
Tendo em consideração a idade da aluna, 15 anos, o Tribunal de Menores era a única hipótese possível em termos legais. Caso seja considerada culpada no final do processo, a menor pode enfrentar uma medida tutelar educativa, pretendendo-se a “educação para o Direito”.
Até ao momento a professora não fez nenhuma participação formal fora da escola.
Entretanto, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à Sic, criticou a atitude do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, por ter mandado investigar este caso e ter pedido mais autoridade para os professores, quando ninguém fez queixa.
Marinho Pinto considerou a intervenção do PGR “excessiva”, já que o direito criminal não serve para combater estes crimes. “Acho que o Ministério Público devia investigar a verdadeira criminalidade e apresentar resultados”, acrescentou o bastonário.
FÁBULA BEM DISPOSTA
Há 23 horas
Sem comentários:
Enviar um comentário